A evocação da secularidade do Júri diante de questões de Filosofia Moral

A sessão do Tribunal do Júri é ato processual de natureza formal que encerra o procedimento do Júri, resguardadas as transcendências recursais que, não raro, dali se desdobram.

Mas trata-la dessa maneira é, sem sombra de dúvidas, atestar falta de afinidade ou intimidade com a matéria e, sobretudo, com o ambiente histórico dos plenários.

A instituição secular do Júri é o esteio que resguarda a liturgia da Justiça, com seus atos formais em comunhão com a sociedade, perante a qual advogados, defensores públicos, promotores de justiça e magistrados de todos os graus, ao final, submetem-se à decisão do povo, não fundamentada e por vezes juridicamente incompreendida pelos operadores do direito, mas que reflete a soberania popular e, portanto, o desejo de uma sociedade.

Assim, conquanto num processo criminal comum ordinário um conjunto robusto de provas indica alta probabilidade de condenação do réu, no júri a mesma condenação dependerá ainda de o membro do Ministério Público convencer, não apenas racionalmente, mas no âmago mais profundo dos jurados, que a sentença condenatória é necessária e benéfica à sociedade.

No mesmo sentido, se num processo ordinário as provas frágeis tornariam a situação do réu confortável, no plenário do júri será demandado esforço de seu defensor a fim de que seja evidenciada a desnecessidade da aplicação da pena pois, perquirindo o Conselho entendimento diferente, tão diferente quanto será o destino de seu cliente.

Loteria?  Boa ou má sorte? Imprevisibilidade? Caos? Descontrole? Falta de tecnicidade?

Todos argumentos daqueles que atacam a instituição do Júri enquanto órgão jurisdicional – Sim, o Júri é órgão jurisdicional, porquanto decide causas no âmbito do Poder Judiciário.

Não, são apenas decisões que transcendem os limites restritos da letra seca da lei e se balizam por parâmetros mais profundos e, sobretudo, seculares.

Costumo dizer que há anos não vou a plenário acompanhado de livros de direito, mas com de obras variadas de filosofia, sociologia, história, biografias, matemática, poesia, entre outras coisas, e sempre uma bíblia ao lado (não por religião, de forma alguma, mas por conter, ela, reflexões filosóficas e parábolas sobre a natureza humana que ilustram de forma magnífica similaridades com casos da vida real – matéria para outro post).

O júri existe nas nações de direito consuetudinário e de direito positivo, com a mesma força e antiguidade; e nessa antiguidade subsiste com uma rigidez incontestável, a par de singelas variações sobre o número de jurados, seus padrões de votação e de incomunicabilidade, bem como de composição de veredictos.

Mas sua essência não muda: O povo decide e não diz porquê, não aponta artigos de lei, não fundamenta sua decisão nesta ou naquela prova.

E porque razão? Porque o povo é soberano. E dele emana todo poder.

Por isso é que, não raro, deve o tribuno ater-se a esses conceitos e invoca-los.

Não sempre, sob pena de, inversamente, converter o júri em pregação moral alheia aos processos em que atual. Com efeito, a par da secularidade que o Júri tem e que faz com que ele congregue toda uma gama de valores morais e éticos que legitime e norteie suas decisões, estas pesam sobre casos concretos que devem, sim e sempre, serem aclarados da forma mais plena possível aos jurados para que o julgamento seja feito com serenidade e consciência.

Mas jamais deve-se perder de vista o caráter secular da instituição.

Sempre haverá, especialmente nas exaustivas pautas dos tribunos de carreira, julgamentos em que valores morais estejam em conflito. E nestes, calha evocar que, para além das linhas processuais, a decisão do Júri é uma decisão moral e ética, uma decisão não apenas sobre o conteúdo de um processo, mas sobretudo a opção política fundamental sobre o desenho da sociedade que aquele Conselho de Sentença almeja para si, para seus pares, para seus filhos.

Ser tribuno do Júri está para além de ser jurista. É ser um pregador dos valores em que realmente se acredita e, por eles, ou com eles, lutar por uma sociedade melhor.